Se você é optante pelo Simples Nacional — inclusive MEI — essa informação é extremamente importante.
A Receita Federal iniciou o envio de
Termos de Exclusão para empresas com pendências fiscais, o que pode resultar na saída do regime já no próximo ano.
E o mais importante:
muitos empresários só percebem quando já estão em risco real.
📌 O que está acontecendo?
A Receita Federal está notificando empresas com débitos por meio do chamado:
👉
Termo de Exclusão do Simples Nacional
Esse documento é disponibilizado no
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) e informa que a empresa possui irregularidades — principalmente dívidas tributárias.
Caso nada seja feito, a exclusão do regime será confirmada.
⚠️ Por que isso acontece?
O principal motivo é simples:
- Débitos em aberto (DAS não pagos)
- Pendências com a Receita Federal, estados ou municípios
- Falta de regularização dentro do prazo
A inadimplência é uma das causas mais comuns para exclusão do Simples Nacional.
⏳ Qual é o prazo para regularizar?
Após a ciência do Termo de Exclusão, o empresário tem basicamente duas opções:
✔️ 1. Regularizar os débitos
- Prazo de até
90 dias para pagar ou parcelar a dívida
✔️ 2. Apresentar defesa (se discordar)
- Prazo de
20 dias úteis para contestação
⚠️ Atenção: o prazo começa a contar a partir da ciência no sistema (ou automaticamente após o período legal).
🚨 O que acontece se não regularizar?
Se a empresa não tomar nenhuma providência:
- Será
excluída do Simples Nacional
- Perderá benefícios como:
- Tributação simplificada
- Alíquotas reduzidas
- Menor burocracia
E passará automaticamente para outro regime tributário, geralmente mais oneroso.
👨💼 E o MEI também está incluído?
Sim.
O Microempreendedor Individual (MEI) também pode ser:
- Excluído do Simples Nacional
- Desenquadrado do SIMEI
Isso ocorre principalmente por débitos ou irregularidades cadastrais.
💡 O que você deve fazer agora?
Se você possui empresa no Simples Nacional:
✔️ Verifique seu DTE-SN imediatamente
✔️ Consulte possíveis débitos
✔️ Regularize o quanto antes (pagamento ou parcelamento)
✔️ Procure orientação contábil para evitar erros
🤝 Como a Amaral Contábil pode te ajudar
Na Amaral Contábil, acompanhamos a situação fiscal dos nossos clientes para evitar esse tipo de problema.
Se você recebeu (ou tem dúvida se recebeu) um Termo de Exclusão, podemos:
- Identificar as pendências
- Orientar sobre a melhor forma de regularização
- Acompanhar todo o processo junto à Receita Federal
📲 Fale com a gente
Evite prejuízos e mantenha sua empresa regular.
👉 Entre em contato com a Amaral Contábil e tenha segurança para cuidar do seu negócio.
